Seguros Habitação
É a garantia para a retirada de crédito imobiliário, com benefícios para as partes envolvidas. Garante a permanência da família no imóvel adquirido na falta do responsável pelo contrato por ocorrência de morte ou invalidez permanente, e garante que a instituição financeira que concedeu o crédito, seja indenizada pela quitação da dívida. Também garante a indenização ou a reconstrução do imóvel, caso ocorram danos físicos causados pelos riscos cobertos na apólice de seguro. De acordo com a SUSEP, o Seguro Habitacional tem por objetivo a quitação de dívida do segurado correspondente ao saldo devedor, vincendo na data do sinistro relativa a financiamento para aquisição ou construção de imóvel, em geral, e/ou a reposição do imóvel, na ocorrência de sinistro coberto. A contratação do SH/AM será feita mediante emissão de uma única apólice, englobando obrigatoriamente as coberturas de MIP e/ou DFI, de acordo com a operação de financiamento de imóvel contratada e, facultativamente, outras coberturas devendo ser observada a regulamentação em vigor. É vedada a contratação concomitante de mais de uma apólice de seguro habitacional para o mesmo financiamento.
Define-se
- MIP - Morte e Invalidez Permanente.
- DFI - Danos Físicos ao Imóvel.
- Financiador - Qualquer entidade, pública ou privada, que conceda financiamento para a construção ou a aquisição de imóvel em geral.
- Estipulante - No seguro contratado sob a forma coletiva, é o próprio financiador.
- Segurado - Pessoa física ou jurídica que assine com o financiador o contrato de financiamento para a construção ou aquisição de imóvel, na qualidade de adquirente ou promitente comprador; ou o próprio financiador, exclusivamente para a cobertura de DFI, no caso de imóvel adjudicado, frente a execução da dívida por inadimplência do financiado e nos casos em que apenas esteja promovendo a construção.
- Beneficiário - Quem recebe a indenização, em caso de sinistro.
| Quadro explicativo | |
|---|---|
| HABITACIONAL PRESTAMISTA MIP | |
| PROPÓSITO | Garante a quitação da dívida em caso de morte ou invalidez do devedor em contratos de crédito imobiliário. |
| CONTRATAÇÃO | É obrigatória. |
| CONTRATANTE | Empresas que originam crédito imobiliário. |
| Exemplo: bancos, fintechs, financeiras, cooperativas, construtoras, incorporadoras. | |
| REGULAÇÃO | Resolução CNSP nº205/2009 |
| Art. 2º O Seguro Habitacional tem por objetivo a quitação de dívida do segurado correspondente ao saldo devedor vincendo na data do sinistro relativa a financiamento para aquisição ou construção de imóvel, em geral, e/ou a reposição do imóvel, na ocorrência de sinistro coberto, nos termos desta Resolução. | |
| Lei nº 9.514/1997, Presidência da República. | |
| Resolução nº 4.676/2018, Banco Central do Brasil. | |
| Decreto-Lei 73/1966 Presidência da República. | |